Conselho Nacional de Justiça e sua atuação na formulação do acordo rio doce: recorte histórico do rompimento da barragem de fundão

Abstract

O trabalho descreve, inicialmente, a constituição do Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento, instituidor de políticas judiciárias, responsável pelo accountability, e por garantir a autonomia e a independência do Poder Judiciário. Dessa forma, tendo por escopo realizar uma análise crítica e pontual sobre a atuação do CNJ no processo de repactuação do Rio Doce, é necessário adentrar na temática do desastre ambiental. Assim, o rompimento da barragem de Fundão, localizada na unidade industrial de Germano, no subdistrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, na região central de Minas Gerais, ocasionou uma enxurrada de lama e rejeitos de mineração. A barragem pertencia às mineradoras Samarco S.A., Vale S. A. BHP Billiton Ltda. Quanto aos resultados, busca-se salientar aspectos que evidenciem a ação do órgão em agir como mediador em uma causa de grande impacto social e avaliar os resultados provenientes do acordo.