A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade

Abstract

No direito processual penal a iniciativa na produção da prova é um assunto bastante controverso. Na elaboração deste trabalho delineia-se como ocorre a atuação das partes e do Magistrado da causa na demonstração e na busca da verdade sobre o fato submetido a julgamento. Avalia-se, também, alguns princípios, de ordem constitucional, norteadores do Processo Penal e outros inerentes às provas, bem como, a forma de apreciação destas pelo juízo competente. Considera-se, se a ação do julgador no procedimento instrutório viola algum princípio relacionado ao Processo Penal ou constitucional. Algumas legislações especiais em pontos referentes à iniciativa probatória e algumas medidas cautelares, sucintamente, serão objeto de análise. Debate-se a iniciativa instrutória pelo Estado Juiz nos sistemas de Processo Penal de acordo com o entendimento doutrinário e o posicionamento jurisprudencial. Faz-se uma análise desta conduta do julgador, atuar de ofício na busca de elementos probatórios no Processo Penal, e a imparcialidade necessária para o deslinde da causa.