A vingança privada realizada atráves da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)

Abstract

Com o presente trabalho, busca-se demonstrar que a utilização da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) como meio para vingança privada, vem desvirtuando a sua devida finalidade, qual seja, o combate a violência doméstica e intrafamiliar de gênero contra a mulher, com o único intuito de conseguir benefícios diversos, como a proibição contra o ex-marido do pátrio poder em relação a seus filhos, com o fim de reatar o relacionamento, como forma de chantagem ou com a única vontade de destruição do ex-companheiro. Primeiramente, será abordada a necessidade da expansão da Lei Maria da Penha, por não haver graduação da dignidade da pessoa humana, em razão da raça, sexo ou idade, e seus mecanismos de combate a violência domestica e intrafamiliar deverão atender indistintamente crianças, adolescentes e idosos, este direito esta calcado nos princípios da igualdade e universalidade, todos contidos no §8º do artigo 226 da Constituição Federal. Abordaremos também, os motivos principais que levarão a desvirtuação da lei para utilizá-la como meio de vingança, apresentaremos ainda, o conceito de vingança e um possível caminho para vingança ética. Por fim, apresentaremos a necessidade da avaliação psicossocial das partes durante o processo criminal e a importante criação de um centro integrado de atendimento com Psicólogos, Assistentes Sociais e Defensores Público, para fazerem a devida triagem dos casos, o correto encaminhamento para resolução do conflito e a condução dos casos que realmente merecem a aplicação da Lei nº 11.340/06.