Irregularidades em gestão e ofertas de criptomoedas: análise e intervenção jurídica

Abstract

Este trabalho intenta abordar os desdobramentos da seara dos criptoativos que, consequentemente, como qualquer fenômeno inserido em uma sociedade,despertamaordem jurídica, principalmente quando irregularidades surgem – as quais geralmente acarretam danos às pessoas. É esse o objetivo, portanto: descobrir como o direito versa sobre tais problemas e se, ao fim, este deveria ser mais incisivo ou se odeverdediligênciadoslesados (dessas irregularidades) é um fator imprescindível, ainda maior que a atuação forense. Outrossim, fora abordado como os ativos digitais assumiram um enredo considerável no Brasil e no mundo, trazendo oportunidades de lucros anormais. Se atrelando e dando continuidade a este fato, vislumbrou-se irregularidades, em sede nacional, especificamente ocorridos através da figura de gestão patrimonial com criptomoedas. Aqui, verificou-se problemas civis e criminais. Não diferentemente, posterior às colocações citadas, se trouxe a discussão para problemáticas similares, dessa vez sob a figura de ofertas, subscrição, dos mesmos ativos – onde fora identificados problemas constitucionais e penais. Ao fim, conclui-se que o direito não se encontra omisso frentes aos problemas colocados, apesar de ainda estar se desenvolvendo, mesmo que de forma morosa e meticulosa, visto que há uma linha tênue acerca dos limites a serem impostos às corretoras (que detém quase todo opoder de direção no âmbito digital) e aos próprios indivíduos detentores dos ativos. Daíentende-se que existem, de fato, formas das pessoas se policiarem e mitigarem problemas decorrentes dessas modalidades financeiras, considerando que o direito ainda se mantém cauteloso e imparcial, buscando atender aos interesses de todos.