A tutela provisória de evidência e sua aplicação ao direito processual do trabalho

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve o propósito de analisar a possibilidade de aplicação do artigo 311 do Código de Processo Civil de 2015, que trata do instituto da tutela provisória de evidência, ao Direito Processual do Trabalho, utilizando-se, para tanto, da análise histórica do instituto da referida tutela e sua evolução no direito processual brasileiro, passando pelo direito evidente, pela verossimilhança, pelos princípios norteadores, pelas possibilidades de sua concessão, pela natureza jurídica das decisões trabalhistas que concedem a medida de evidência e pelos mecanismos de impugnação dessas decisões trabalhistas. A partir da apreciação das inovações e das modificações no instituto da tutela provisória, principalmente no que tange às particularidades da tutela provisória de evidência, fez-se a análise acerca da compatibilidade entre os instituto da tutela provisória de evidência e as normas e diretrizes do processo trabalhista, concluindo pela necessidade de sua aplicação, vez que sua aplicação se caracteriza como indispensável e oportuna.