Obrigatoriedade da temática "história e cultura dos povos ciganos" no currículo oficial da rede de ensino brasileira

Abstract

O termo “cigano”, em realidade, não expressa os diversos grupos multiétnicos que são erroneamente representados por esse substantivo. No Brasil, as três maiores etnias ciganas existentes são os Rom, Sinti e Calon. Sujeitos de pleno Direito e com acampamentos por todo o Brasil, segundo o IPEA, tais etnias têm sido atingidas por práticas sociais excludentes que afetam seu acesso aos direitos básicos ( 2016. p. 35 - 36), entre essas condutas está a prática do racismo. De acordo com a análise histórica, pode-se afirmar que os estereótipos negativos surgiram devido ao processo de incorporação de aspectos mitológicos ao discurso científico formado sobre a própria história da formação da ordem mundial: a colonialidade do poder associada a racialização: dominantes/europeus e dominados/não-europeus. Sob essa perspectiva, tem-se o racismo historicamente construído contra as etnias estigmatizadas como “ciganas” no imaginário popular (ALLIANCE AGAINST ANTIGYPSYISM, 2017, p. 3 e 5, tradução nossa). A Lei nº 10.639 de janeiro de 2003, incluiu a obrigatoriedade da abordagem da temática “História e Cultura Africana e Afro-brasileira” e sob o olhar da política educacional, ela teve como meta combater o racismo e a discriminação (CANEGUIM e SANTANA, 2017, p. 30). Dessa maneira, o presente trabalho utiliza a referida lei como marco teórico para também implementar a história da cultura cigana a fim de conscientizar e promover o entendimento da plurietnicidade existente no Brasil. Consequentemente, combater a perpetuação de estereótipos negativos e futuras práticas discriminatórias contra esses grupos.