A perda do tempo do consumidor como violação do direito à liberdade

Abstract

O objetivo deste trabalho é identificar a perda do tempo do consumidor por abuso do direito do fornecedor como violação do seu direito à liberdade, bem como discutir a real natureza do dano pela perda desproporcional e não razoável do tempo do consumidor. Para isso, é analisado o valor social do tempo e se este consiste em um bem jurídico autônomo no ordenamento jurídico, bem como é demonstrado que não é qualquer perda de tempo que acarreta violação à liberdade e a outros direitos da personalidade do consumidor, mas aquela que extrapola os limites da razoabilidade, sem que este tenha dado causa à usurpação do tempo. O conceito, a evolução histórica e a eficácia horizontal do direito à liberdade são explicadas para se demonstrar que a perda do tempo desproporcional do consumidor viola diretamente o direito à liberdade. Também é demonstrado como o tempo é tutelado na Constituição Federal, nas Leis infraconstitucionais e como ele se expressa nos institutos jurídicos. Na sequência, é analisada a tutela dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana diante da perda do tempo abusiva do consumidor e, ao final, é analisada a corrente defensora da categorização do dano temporal, dissociado dos danos morais, e a corrente defensora da tutela do tempo perdido do consumidor por meio dos danos morais. São demonstradas as condições necessárias para que o consumidor ingresse em juízo, de modo a não abarrotar o Poder Judiciário de ações, bem como as consequências positivas da reparação pela perda do tempo do consumidor em face dos fornecedores. A metodologia utilizada consiste na análise de lei, pesquisa doutrinária e, embora não seja objeto deste trabalho a análise da jurisprudência, alguns entendimentos judicativos são trazidos no decorrer de toda a dissertação para exemplificar os entendimentos que estão sendo explicados.