A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.

Abstract

Trata-se de monografia que tem por objeto verificar a adequação da técnica de decisão em controle de constitucionalidade intitulada interpretação conforme à Constituição, por ocasião do julgamento em conjunto da ADPF nº 132 com a ADI nº 4.277, efetuado pelo Supremo Tribunal Constitucional, bem como constatar se ocorreu como resultado uma mutação constitucional. Para tanto, apresenta-se um panorama histórico acerca tratamento constitucional dado à matéria família no período republicano. Em sequência, apreciam-se alguns votos proferidos no julgamento em questão. Por fim, analisam-se os referidos institutos inseridos no caso concreto, a luz da jurisprudência e, principalmente, da doutrina pertinente.