A violência psicológica contra a mulher: uma análise do artigo 147-b do Código Penal

Abstract

Este artigo analisará, primeiramente, o processo histórico de luta das mulheres por melhores condições de vida, dignidade e diminuição da opressão, de maneira a tornar compreensível as possíveis razões pelas quais a violência contra a mulher é tão comum, constante e normalizada. Além disso, será abordado o conceito de violência psicológica, buscando ajudar a mulher a identificar o contexto, formas e sinais desse tipo de agressão invisível. Em um último ponto, será explorado o novo tipo penal, seus aspectos inerentes e o que essa inovação legislativa trouxe de positivo para o enfrentamento da violência. Ademais, irá ser frisado as emblemáticas em relação à redação do novo tipo penal e os pontos em que o legislador possa ter sido omisso, o que influencia de forma negativa na eficácia e aplicação do tipo penal. Com essa pesquisa, busca-se salientar a magnitude do problema do dano emocional à mulher, o qual fere a dignidade humana e os direitos fundamentais da vítima.