A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro

Abstract

A presente monografia visou estudar a aplicação do fenômeno da multiparentalidade no ordenamento jurídico atual, assim como suas consequências e seus efeitos no direito de família, à luz da doutrina, da legislação atual e de entendimentos jurisprudenciais pertinentes ao tema. A problemática do trabalho tentou demonstrar a possibilidade de reconhecimento jurídico de tal instituto que, apesar de não conter legislação específica, é um fato que já vem ocorrendo dentro das entidades familiares e, portanto, já vem sendo admitido em razão das grandes transformações que vem sofrendo o direito de família. À luz da doutrina, a família pós-moderna se funda numa nova estrutura jurídica e sociológica, qual seja a afetividade construída ao longo do tempo entre os membros que dela participam. O ordenamento jurídico também vem reconhecendo a aplicabilidade da multiparentalidade, por acolher todos os tipos de família fundadas na afetividade. Por fim, à luz da jurisprudência, o tema é de extrema relevância, pois por ser habitualmente alvo de discussão, seu reconhecimento pelo ordenamento se mostra cada vez mais possível.