A interpretação sistemática de Juarez Freitas no Supremo Tribunal Federal

Abstract

Trata-se de artigo científico, apresentado como trabalho de conclusão do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. O presente estudo visa examinar a forma como o Supremo Tribunal Federal recepcionou a teoria de Juarez Freitas, nominada Interpretação Sistemática do Direito. Analisa-se o aspecto doutrinário que circunda a técnica, bem como a tese de doutorado do hermeneuta para delimitar os aspectos que são característicos do autor e o fazem diferente dos demais teóricos utilizados pela Corte. Uma vez compreendida a proposta preconizada por Freitas, foi realizada uma seleção dos julgados (em teor de acórdão) que adotam expressamente a tese aqui estudada, na intenção de expor em quais aspectos, extensão e profundidade essa técnica é aplicada. Procura-se excogitar, ainda, se há a presença de padrões na forma como é recebida, em quais ramos do direito se faz presente e por quem a aplica. O método utilizado para a pesquisa é o bibliográfico qualitativo e a análise de decisões.