Família multiespécie e a senciência animal: a proteção dos animais domésticos no direito civil

Abstract

O presente trabalho versa sobre a área de Direito Civil, no âmbito de família, apresentando a Família Multiespécie, observando os reflexos do direito animal no direito de família, bem como no direito civil e na Constituição Federal. Tem-se como objeto de pesquisa específico o Direito de Família, abordando a família multiespécie, ou seja, aquela formada por humanos e seus animais de estimação, demonstrando a identidade jurídica animal no âmbito familiar, a importância do elemento afetivo, o posicionamento jurisprudencial, bem como as questões envolvendo divórcio, dissolução da união estável, guarda compartilhada, pensão alimentícia e sucessões. Faz-se necessário abordar a divergência quanto à real identidade jurídica animal, sendo este em um primeiro posicionamento considerando coisas e em outra vertente a consideração de seres dotados de senciência, sendo uma tentativa de atribuir o status de pessoa aos animais, ultrapassando obstáculos jurídicos e exigindo a implementação de legislações específicas sobre o assunto e a utilização do direito comparado.