O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS

Abstract

O presente trabalho trata do ativismo judicial e a possibilidade de o Poder Judiciário impor a realização de obras no presídio central de Porto alegre, tendo em vistas dificuldades financeiras que estão presentes na realidade brasileira. O princípio da dignidade da pessoa humana apresenta-se como principal argumento para realização de reforma em presídios, bem como a máxima efetividade da Constituição, tendo em vista a situação precária em que os detentos se encontram. Em sentido contrário, a separação de poderes fundamenta a impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário em matéria reservada à Administração Pública, juntamente com a falta de verba orçamentária. Assim, a tensão entre as duas correntes será o ponto principal de discussão deste trabalho.