(Im)possibilidade da renúncia da herança por meio do pacto antenupcial

Abstract

As relações familiares estão sempre em constante mudança, razão pela qual, no presente trabalho, pretendo abordar conteúdo tanto do direito das famílias, como do direito das sucessões. Desse modo, é meu objetivo realizar uma revisão bibliográfica e documental, seguida do método dedutivo, para analisar a (im)possibilidade da renúncia da herança nos pactos antenupciais. O planejamento sucessório é uma ciência que vem ganhando cada vez mais espaço na nossa sociedade atual – este é consistente na vontade que uma pessoa tem, em ainda em vida, organizar a sucessão de seus patrimônios constituídos para que, quando vier a falecer, todos os seus bens já tenham um destino certo. Entende-se que os contratos sucessórios, ou seja, aqueles cujo objeto seja a herança de pessoa ainda viva, podem ter uma grande relevância no planejamento sucessório de uma pessoa, tornando-se um assunto de expressa importância no momento. Assim, a presente monografia dedicou-se a coletar e revisar renomadas bibliografias para compreender a possibilidade ou impossibilidade, bem como eventuais consequências da renúncia de herança e dos direitos sucessórios por meio do pacto antenupcial.