Simplificação de processos administrativos para o alcance da burocracia mínima viável conciliando os princípios da eficiência e da legalidade: um estudo de caso do processo de desburocratização do conselho nacional de justiça

Abstract

A Administração Pública brasileira passa por uma revolução científica, momento em que se pretende abandonar o paradigma burocrático e incorporar outro, mais eficiente. Isso porque ao longo dos anos, os processos foram adquirindo etapas repetitivas e excesso de controle, visando mais a legalidade do que a eficiência. O sistema não se sustenta mais dessa forma, diante do aumento da demanda e da diminuição de servidores. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou a desburocratização das suas rotinas e fluxos processuais. O objetivo deste estudo é, portanto, incitar a reflexão sobre a burocracia sustentável em oposição ao excesso de burocracia, bem como relatar a experiência do CNJ na busca da desburocratização e simplificação de processos administrativos. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema seguida de estudo de caso de parte das atividades desburocratizantes empreendidas pelo Conselho no período que compreende o início de abril e o fim de agosto de 2019. Como resultado observou-se maior celeridade processual e, consequentemente, maior eficiência administrativa. Espera-se que a ações desenvolvidas pelo CNJ sirvam de exemplo para outros órgãos, notadamente, do Poder Judiciário. Palavras-chave: burocracia, Administração Pública, desburocratização, eficiência