ADI 4.277: um estudo da jurisprudência do STJ sobre as uniões estáveis e casamentos homoafetivos

Abstract

O presente artigo objetiva investigar os efeitos da ADI 4.277, que ao reconhecer a união estável homoafetiva, influenciou para que o casamento civil também fosse possível para esses casais. Visa descobrir se o Superior Tribunal de Justiça está com a jurisprudência consolidada sobre a matéria, e se o efeito backlash ocorreu após o julgamento. Para alcançar o objetivo proposto, o método de abordagem foi o dedutivo, com revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. A pesquisa partiu da análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal, passando pelo conceito de ativismo judicial e o efeito backlash. Em seguida, realizou pesquisa jurisprudencial nos precedentes do STJ sobre as uniões e casamentos homossexuais, analisando-os desde as decisões feitas pelos Tribunais de Justiça Estaduais. Nas considerações finais, concluiu-se que apesar da maioria dos julgados ter concedido as uniões, a presença de uma exceção torna impossível afirmar uma jurisprudência unânime e consolidada. Além disso, descobriu-se que o efeito backlash ocorreu tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Judiciário.