O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho

Abstract

CHEHAB, G. C. O Direito Sanitário e Ambiental do Trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. Trata-se de pesquisa no Doutorado em Direito do UNICEUB com o objetivo de encontrar soluções jurídicas para a implantação de uma política pública de saúde mental do trabalhador no Brasil. Justificativa: os transtornos mentais são a 3ª maior causa de afastamentos do trabalho no Brasil, com mais de 650.000 benefícios que consumiram quase R$ 8 bilhões da Previdência Pública entre 2012 e 2016. Desse total, 53.000 afastamentos foram por doenças mentais relacionadas ao trabalho, que, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde, brevemente serão a maior causa de absenteísmo no mundo. Estudos da Organização Internacional de Trabalho e da União Europeia revelaram a existência de riscos psicossociais à saúde mental no ambiente de trabalho, cuja identificação e prevenção tem se mostrado complexa e difícil. Objetivo principal: encontrar soluções jurídicas para a implantação de uma política pública de saúde mental do trabalhador. Metodologia: fazer pesquisas documentais e bibliográficas; coleta, tratamento e análise de dados estatísticos; e análise de discurso. Resultados: é possível a promoção da saúde mental no trabalho e a atuação normativa sobre os riscos psicossociais do trabalho, por meio de uma política pública eficaz que estimule a gestão cíclica e continuada dos riscos psicossociais mediante o uso de instrumentos disponíveis e adequados. O Direito Sanitário e Ambiental do Trabalho, seus direitos e princípios fundamentais e seus princípios instrumentais é o ramo jurídico apropriado para lidar com questões afetas à saúde do trabalhador, ao meio ambiente do trabalho equilibrado e ao trabalho seguro. Diversas iniciativas são sugeridas, entre as quais um modelo de 8 política pública de saúde mental no trabalho e alterações e inovações legislativas, jurisprudências e regulamentares.