A boa-fé nas relações de consumo: a perspectiva do fornecedor no comércio eletrônico

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo, pela pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, analisar os conceitos dos princípios da boa-fé objetiva e da vinculação, que devem ser observados por ambas as partes da relação de consumo – consumidor e fornecedor, conforme se vê nos arts. 4º e 30, do Código de Defesa do Consumidor, trabalhando a ideia de função interpretativa desses princípios a fim de questionar quanto à possibilidade de aplicação destes aos consumidores, cumprindo com o equilíbrio contratual inerente às partes. Com base nos princípios, analisa-se, também, a regulação das relações firmadas através do comércio eletrônico, por se tratar de um procedimento virtual, sem assinatura física e presencial de documentos, uma vez que são constantes as modificações e os aperfeiçoamentos no decorrer dos anos para a área. Para tanto, verifica-se como se dá a equidade entre as partes e alterações de decisões conforme tais modificações ocorrem, para melhor entendimento na aplicação dos princípios inerentes às relações consumeristas. A partir dessa análise, busca-se questionar como o princípio da boa-fé, por sua natureza fundamental, pode ser utilizado em relação aos atos de má-fé do consumidor, como forma de excepcionar o princípio, e como a interpretação de casos concretos revela diferentes formas de lidar com contratos consumeristas, em especial ao comércio eletrônico.