A institucionalização do direito humano à água e saneamento no âmbito da Organização das Nações Unidas: uma análise histórica

Abstract

De todos os temas contemporâneos que dominam o cenário internacional, um vem se destacando por sua importância vital: o direito humano à água. Conflitos entre sociedade civil, empresas privadas e governos a respeito da inalienabilidade desse direito vêm se intensificando. Em muitos países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, há dificuldades em garantir esse direito que muitos reconhecem como primordial para a garantia de todos os outros direitos humanos. A mobilização de atores dessas três esferas nos últimos 20 anos em torno do debate acerca da legitimidade e implicações do direito humano à água e saneamento, inclusive no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), comprovam a urgência do estabelecimento de regras claras a respeito dos direitos e deveres de cada parte envolvida.