O parto anônimo: a implementação do instituto no ordenamento brasileiro

Abstract

O presente trabalho apresenta como enfoque um debate analítico de forma a defender a implementação do instituto do Parto Anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, demonstra que a aplicação do referido instituto se pauta na garantia de direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, vida, liberdade, personalidade e convivência familiar. Ademais, pode ser utilizado como acelerador do processo de adoção atual. Nessa perspectiva, a presença da abordagem histórica sobre a evolução social e a origem do instituto, a partir da perspectiva assegurada pelo Direito brasileiro foi um dos meios utilizados a fim de assegurar a compreensão do tema dentro do contexto de transformações sociais e jurídicas.