O direito natural em São Tomás de Aquino e sua repercussão no Brasil: o tomismo nos manuais brasileiros de introdução ao estudo do direito

Abstract

A presente pesquisa almeja empreender uma análise de como se deu a recepção da teoria do direito natural de São Tomás de Aquino nos manuais brasileiros de introdução ao direito, fazendo-o por se tratar de elemento importante de nossa formação jurídica e cultural. Os principais pontos de indagação serão sobre como sucedeu a referida recepção e se ela se operou de modo fiel à obra do pensador em questão ou ocorreram equívocos no processo de transposição de suas ideias aos manuais brasileiros de introdução ao direito. Para tanto, empreenderemos o estudo dos aspectos jurídicos da obra do Aquinate para melhor compreendê-la, passando então a perscrutar o desenvolvimento da tradição tomista na formação da identidade brasileira. Concluiremos então analisando uma amostra de quinze manuais de introdução ao direito escritos por autores brasileiros, buscando entender como se deu a recepção da teoria do direito natural nas obras em questão e se esta se fez de modo adequado aos escritos de Santo Tomás de Aquino. O resultado da pesquisa demonstra que a recepção da teoria tomista do direito natural se deu de maneira equivocada no pensamento jurídico pátrio, pois os tomistas brasileiros herdaram o erro de interpretação na neoescolástica espanhola, que torna sinônimos os conceitos de Lei Natural e Direito Natural, sendo esta leitura infiel aos escritos de São Tomás.