Diálogos institucionais no Brasil: os avanços na utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como mecanismos de diálogo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal

Abstract

As teorias dos diálogos institucionais apresentam uma nova percepção acerca das interações entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em especial, no que diz respeito ao combate às omissões inconstitucionais, esta corrente teórica auxilia na compreensão da relação existente entre o Congresso Federal e o Supremo Tribunal Federal. Assim, o presente trabalho busca compreender a aplicação da teoria dialógica no contexto brasileiro e os avanços na utilização da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção enquanto ações promotoras do diálogo entre os dois Poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988. Para tanto, além da revisão da literatura sobre o tema, são apresentadas as principais características de cada ação, bem como a forma de utilização de cada uma pela Corte através de casos qualitativos da jurisprudência.