Segurança jurídica dinâmica e seus reflexos no ativismo constitucional

Abstract

O presente trabalho monográfico objetiva apresentar uma nova abordagem quanto ao tema da segurança jurídica, apresentando os seus aspectos estático e dinâmico. A sua relevância acadêmica encontra-se exatamente nesta proposta de apresentar a segurança jurídica sob uma nova ótica, qual seja a dos debates promovidos no NEC – Núcleo de Estudos Constitucionais, do qual faço parte e do qual é líder de pesquisa a Professora Christine Peter. A segurança jurídica pode ser vista sob o paradigma do Estado de Direito, no qual assume característica mais estática, e sob o paradigma do Estado Constitucional, onde assume uma característica mais dinâmica. Diversos sociólogos, como Zigmunt Bauman e Franz Josef Brüseke, têm constatado a liquidez e a dinamicidade caótica das sociedades modernas. Não deve o Direito deixar de acompanhar as mudanças sociais que, em tempos contemporâneos, ocorrem num passar de segundos. Para tanto, far-se-á necessário promover a atualização da norma por meio de uma técnica de interpretação capaz de dar ao direito a velocidade que necessita para acompanhar a sociedade. É nesse sentido que o ativismo constitucional, pautado na técnica da Hermenêutica Constitucional Aberta defendida por Peter Häberle, mostra-se como instrumento capaz de atualizar a norma e, assim, garantir o aspecto dinâmico da segurança jurídica. É evidente que a previsibilidade das decisões e o respeito ao processo legislativo, temas relacionados ao aspecto estático da segurança jurídica, têm seu papel importante na fundação do Estado de Direito e continuam importando para a garantia dos cidadãos no Estado Constitucional. Contudo, devese, também, em alguns casos, voltar os olhos para a garantia de adequada prestação jurisdicional e de realização de justiça no caso concreto, o que é papel da segurança jurídica dinâmica.