Reflexos da repercussão geral no perfil institucional do Supremo Tribunal Federal após a introdução da Emenda constitucional n. 45/2004

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário introduzida pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e regulamentada, no plano infraconstitucional, pela Lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006. Este estudo é conduzido ao âmbito do Direito Constitucional e do Direito Processual Constitucional e busca-se investigar os reflexos da de repercussão geral após dez anos de sua instituição. A questão central do presente trabalho é saber: quais foram os efeitos produzidos pela repercussão geral desde a sua criação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro capítulo, trata-se da posição jurídico-política do Supremo Tribunal Federal, seu papel constitucional, sua origem e a reestruturação do Poder Judiciário com a promulgação da Constituição da República de 1988 e instituição do Superior Tribunal de Justiça. No segundo capítulo, conceitua-se o recurso extraordinário, cuidando, ainda, de sua origem, localização normativa e seus requisitos de admissibilidade. No terceiro capítulo trata do embasamento histórico da repercussão geral, a crise do judiciário e a arguição de relevância. Em seguida, cuida-se da repercussão geral como novo requisito do recurso extraordinário, a irrecorribilidade da decisão e a manifestação de terceiros. Por fim, no quarto capítulo, estudam-se os reflexos da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, destacando-se a gestão por temas, o julgamento pelo plenário virtual e os dados estatísticos.