As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível

Abstract

A discussão do tema sobre o envelhecimento é de suma importância, tanto no Brasil como no mundo inteiro, pois está havendo uma alteração na pirâmide etária na medida em que a população está envelhecendo. Assim é de suma importância uma tutela maior por parte do Estado para esse grupo mais vulnerável por suas limitações físicas e psíquicas, não é atoa que com a Constituição Federal de 1988 houve um grande avanço em diversas áreas, em especial no que tange o direito do idoso. Claro que os idosos possuem um rol de direitos explícitos e implícitos tanto na Carta Magna como nas diversas politicas públicas que surgiram posteriormente, como o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, porém não basta somente prever tais direitos, é necessário criar meios para alcançá-los. Outra discussão é sobre a questão orçamentária limitada, assim, como efetivar os direitos fundamentais e sociais dos idosos em face à reserva do possível? E o mínimo existencial? Para a solução desses diversos questionamentos, este trabalho buscou através de diversas bibliografias e entendimentos jurisprudenciais, a possibilidade de ponderação na análise dos casos em concreto quando envolver reserva do possível e mínimo existencial, a fim de garantir a maior eficácia dos direitos desse público que é tantas vezes esquecido pelo Estado e pela própria sociedade.