A inadmissibilidade da prova ilícita e derivada no processo penal com a importação da teoria “fruit of the poisonous tree” no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) após o advento da Constituição Federal de 1988

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao entendimento da inadmissibilidade da prova ilícita e derivada, bem como da teoria “fruit of the poisonous tree” (teoria “dos frutos da árvore envenenada”), após o advento da Constituição Federal de 1988. A primeira parte da pesquisa buscou a análise das primeiras decisões judiciais no órgão jurisdicionado mencionado que trouxeram referência a esse tema. Posteriormente, busca-se a análise de decisões recentes que possam vir a confirmar a prevalência da referida teoria. Foi identificado pacificidade no entendimento do STF no que diz respeito ao tema estudado.