Exclusão e inclusão digital do idoso sob uma perspectiva de direitos humanos no Brasil

Abstract

A Sociedade da Informação, nascida do uso das tecnologias da informação e comunicação, colaborou para implementação de sistemas eletrônicos de gestão em todas as esferas de governo, emergindo desse contexto, uma nova forma de exercício de direitos fundamentais e de cidadania, através da utilização das ferramentas tecnológicas. A inclusão digital tornou-se direito humano de quarta dimensão, pois é instrumento concretizador da democracia plena. Diante disso, os idosos são merecedores de especial tutela, uma vez que apresentam dificuldades no manejo das novas tecnologias, devendo o governo e sociedade abraçar a defesa do idoso nesse cenário, garantindo-lhes a proteção da dignidade em todos os aspectos. O exame da inclusão e exclusão digital do idoso sob uma perspectiva dos direitos humanos é o objetivo desta pesquisa, que investiga a posição do advogado idoso no panorama da implementação do Processo Judicial eletrônico no Brasil. A pesquisa será realizada por meio de revisão bibliográfica e técnicas de investigação teórica históricas dos direitos humanos e suas dimensões. Por meio das técnicas de investigação normativa, será analisada a proteção integral do idoso, e os direitos de acesso à internet. Por fim, utilizar-se-á a técnica conceitual, com o objetivo de determinar o que vem a ser inclusão digital e acesso ao Governo Eletrônico, como ferramentas determinantes para a concretização do direito à cidadania e democracia.