A distinção entre o delito de maus-tratos e o de tortura-castigo no seio familiar

dc.contributor.advisorTaquary, Eneida Orbage de Britto
dc.contributor.authorAlmeida, Laryssa Ferreira Paz deen_US
dc.date.accessioned2012-05-29T17:19:48Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:02:23Z
dc.date.available2012-05-29T17:19:48Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:02:23Z
dc.date.criacao2012-05-29en_US
dc.date.issued2011en_US
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo pesquisar sobre a diferenciação entre a prática de tortura e a de maus-tratos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Visa analisar as distinções entre os meios de cometimento e os resultados provocados na vítima. O foco do estudo é a demonstração da dificuldade de comprovação do elemento subjetivo e a conseqüente complicação para o aplicador da lei penal o que coloca em dúvida a eficácia da lei nº. 9.455/97. A finalidade é contribuir para que as violências cometidas no núcleo familiar sejam analisadas minuciosamente e que as condutas mais graves sejam enquadradas na lei da tortura.
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/473
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTorturapt_BR
dc.subjectMaus-tratospt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectIntrafamiliarpt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.titleA distinção entre o delito de maus-tratos e o de tortura-castigo no seio familiarpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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