A deterioração da democracia representativa: os efeitos do microtargeting sobre o direito à participação política

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos do microtargeting de conteúdos eleitorais a partir da análise de dados pessoais sob o direito à participação política e, consequentemente, a democracia representativa. A coleta de dados pessoais de milhões de pessoas permite, através de sua análise, que se construa uma descrição surpreendentemente detalhada de alguém. Isto possibilita que suas considerações políticas e eleitorais sejam antevistas e, segundo o ‘‘dataísmo’’, influenciadas. Trata-se de uma pesquisa teórica fundamentada nas investigações realizadas pela autora Carole Cadwalladr, a autobiografia de Brittany Kaiser e a obra de Bartlett, estas que se referem ao escândalo enfrentado pela empresa Cambridge Analytica no que diz respeito a utilização dos dados de milhões de pessoas para traçar perfis psicológicos a serem utilizados no targeting de campanhas eleitorais; nos documentos publicados por Jonathan Heawood e Frederik Borgesius que abordam a degeneração da democracia representativa sob a influência da manipulação de dados e, ao fim, no Comentário Geral nº 25 e no exemplar de Giuliano da Empoli para a abordagem dos efeitos que a manipulação de dados possui sobre o direito à participação política. Conclui-se que o direito à participação política, no âmbito das democracias representativas como se têm hoje, se mostra prejudicado pelas técnicas de microtargeting utilizadas no contexto eleitoral.