Adoção tardia: morosidade no processo de adoção

Abstract

O presente artigo tem a intenção de discutir sobre a adoção, instituto consagrado no Brasil desde 1828, abarcado no Código Civil de 1916, mais especificadamente na adoção de crianças maiores de 5 anos e adolescentes, chamada como adoção tardia, assim como o processo de adoção e seus procedimentos; o tempo de espera para que uma família possa adotar uma criança ou adolescente e como pode variar para cada Estado brasileiro; e por fim a necessidade do Poder Público em adotar medidas de divulgação e incentivo à adoção de crianças mais velhas e adolescentes. Atualmente, essas campanhas não são realizadas em todos os Estados brasileiros, causando uma grande violação constitucional já que é dever do Estado zelar por essas crianças e adolescentes que estão sob sua proteção, então como forma de solução devem ser criadas políticas públicas nos moldes de uma campanha de incentivo para que não aconteça o adolescimento de crianças nos abrigos.