Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica

Abstract

Trata-se de trabalho final apresentado para conclusão do curso de especialização em direito processual civil. O estudo aborda alguns aspectos das soluções encontradas pela doutrina jurídica e pelo legislador, para a busca da efetividade jurisdicional. Aborda a tutela jurisdicional oferecida pelo Estado e a efetividade que se tem buscado recentemente. Apresenta as medidas de urgência, quais sejam, as tutelas acautelatórias e a antecipação de tutela, diferenciando-as. Destaca e aprofunda o estudo da antecipação de tutela como forma de dar maior efetividade ao processo jurisdicional, apresentando os requisitos para sua concessão e as peculiaridades do instituto. Aborda, então, o caso das obrigações de fazer ou de não fazer e o surgimento da tutela específica como meio de tornar a tutela destes casos eficaz e tempestiva, suscitando sua evolução histórica e o instituto no direito comparado, além de outros aspectos. Ao final, apresenta a antecipação de tutela nas obrigações de fazer ou não fazer e a possibilidade de utilizar os meios oferecidos pela tutela específica também para efetivar a tutela, quando antecipados os seus efeitos no caso concreto.