As dificuldades à efetivação do princípio da celeridade processual nos juizados especiais federais, com foco amostral na 1ª região

Abstract

A presente pesquisa busca analisar os obstáculos à aplicação do princípio da celeridade processual nos Juizados Especiais Federais. Inicialmente, para que se possa abordar com maior clareza o princípio da celeridade, é necessário observar a relevância social da rápida solução dos litígios e as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/04. Posteriormente, a pesquisa abordará a evolução do sistema judiciário tradicional, desde os Conselhos de Conciliação e Arbitramento e posteriormente dos Juizados de Pequenas Causas e Juizados Especiais Cíveis, até a implantação dos Juizados Especiais Federais. No último capítulo, a pesquisa abrangerá os problemas encontrados nos Juizados Especiais Federais, como o da celeridade e do demandismo. Pretende-se demonstrar que, apesar de os Juizados Especiais Federais terem sido criados objetivando-se a celeridade processual e visando-se desafogar a Justiça Comum, na prática teve-se um desfecho análogo ao da própria Justiça Comum. A pesquisa trará dados estatísticos específicos dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região bem como comentários de doutrinadores e pesquisadores sobre o tema.