Análise do nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado: jurisprudência do STF nos últimos 10 anos

Abstract

O presente trabalho busca explicar o tema da Responsabilidade Civil do Estado, com enfoque no principal requisito para sua configuração, a (in)existência do nexo de causalidade, assim como analisar o posicionamento e ensinamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em vista disso, o método utilizado para o estudo foi a revisão de livros, artigos e textos sobre o assunto em questão, assim como uma análise dos temas de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal, nos últimos 10 anos, sobre responsabilidade civil do estado. Para que o Estado seja efetivamente responsabilizado civilmente, assim como compelido a indenizar um terceiro, a comprovação do nexo de causalidade é indispensável. Sendo assim, convido o leitor a leitura do presente trabalho, para que ele possa compreender melhor o tema, inclusive de forma prática, uma vez que responsabilização do estado por danos causados à terceiros é de suma relevância para sociedade, detentora do possível direito à indenização.