Aumento de pena por crimes cometidos em contextos de crise na saúde pública
| dc.contributor.author | Bandeira, Caio de Brito | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-02T18:50:53Z | |
| dc.date.available | 2025-01-02T18:50:53Z | |
| dc.date.criacao | 2024 | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O projeto de lei propõe a alteração do Código Penal para estabelecer um aumento de pena em dobro para crimes cometidos durante períodos de pandemia ou estado de calamidade pública. A justificativa se fundamenta na necessidade de punir de forma mais rigorosa aqueles que se aproveitam da situação de crise para cometer crimes, especialmente na área da saúde. O histórico de epidemias no Brasil, desde os tempos coloniais até os dias atuais, evidencia a importância dessa medida, considerando os desafios enfrentados pelo sistema de saúde e os casos de corrupção que surgem em momentos de crise. A proposta busca garantir uma resposta adequada às condutas reprováveis, considerando a posição social e a responsabilidade dos funcionários públicos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BANDEIRA, Caio de Brito. Aumento de pena por crimes cometidos em contextos de crise na saúde pública. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Raquel Tiveron | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/17552 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Código penal | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público | pt_BR |
| dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
| dc.title | Aumento de pena por crimes cometidos em contextos de crise na saúde pública | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |