Desarmonia planejada: uma análise da segunda instância de prisões preventivas por tráfico de entorpecentes no Distrito Federal com base na garantia da ordem pública
| dc.contributor.author | Quintilian, Luísa Helena | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-31T18:03:07Z | |
| dc.date.available | 2023-03-31T18:03:07Z | |
| dc.date.criacao | 2022 | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A prisão preventiva é medida cautelar excepcional que restringe a liberdade do indivíduo em um momento pré-processual. Dentre as fundamentações dessa prisão, a garantia da ordem pública é certamente a mais genérica, posto que não tem definição legal, tampouco pacificação na doutrina e jurisprudência. Em meio a uma política de guerra às drogas - em especial no contexto de pandemia de COVID-19 - faz-se necessário avaliar efetivamente quem está sendo preso preventivamente por entorpecentes no Distrito Federal, bem como sob qual razão. A investigação foi feita através de análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre o objeto. Foi possível concluir que não há um perfil específico de traficante preso preventivamente a qual o tribunal mantém a aludida cautelar. Trata-se de mecanismo que dá aspecto de legalidade para as decisões de primeira instância, com uma presença ínfima de crítica e de reforma dessas decisões de primeiro grau. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Gabriel Haddad Teixeira | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/16395 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
| dc.subject | Garantia da ordem pública | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Segunda instância | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal de Justiça do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.title | Desarmonia planejada: uma análise da segunda instância de prisões preventivas por tráfico de entorpecentes no Distrito Federal com base na garantia da ordem pública | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |