Criminoso psicopata: pena x medida de segurança

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o transtorno de personalidade antissocial, mais conhecido como psicopatia (ou sociopatia), uma vez que tal transtorno é motivo de muitas indagações, principalmente no âmbito jurídico. Portanto, primeiramente, será explicado o que é a psicopatia e as suas principais características relevantes para a área do direito. Como não há no ordenamento jurídico brasileiro disposição expressa acerca de qual tipo de sanção penal deve ser aplicada a estes indivíduos quando comentem algum tipo de crime, nem qualquer outro tipo de menção aos psicopatas, pretende-se conceituar as duas sanções penais estabelecidas na legislação brasileira, quais sejam, penas e medidas de segurança para, por fim, com base no que foi abordado em relação à psicopatia e às sanções penais, ser feita uma análise sobre qual destas sanções é a mais adequada para portadores de transtorno de personalidade antissocial, esclarecendo, ainda, as divergências doutrinárias existentes em relação ao tema.