Possibilidade de uma relação de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por finalidade apreciar os institutos legais que se debruçam sobre a adoção e todo o seu processo, bem como a responsabilidade civil. Assim, terá como fontes a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil de 2002 e a Lei 12.010 de 2009 (Lei de Adoção). A finalidade precípua recai em pesquisa objetiva, visando aprofundar analiticamente os institutos antes definidos. O trabalho em voga refere-se, ainda, a debates jurídicos e doutrinários, acerca do assunto no que se relaciona a possibilidade ou não de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção durante o estágio de convivência e após o encerramento dos atos processuais que envolvem o instituto. De outra parte inserimos pontos atinentes a perspectiva filosófica de Herbert Hart e Ronald Dworkin no que tange à análise de magistrados com relação à temática apresentada. E diante da indiscutível omissão do legislador, a presente pesquisa visa atribuir um equilíbrio entre os princípios da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, para que haja compensação aos danos causados aos menores, notadamente os de cunho psicológico.