A securitização da imigração na França: uma análise sobre a política de não-fixação em Calais

Abstract

Nas últimas duas décadas, houve um aumento exponencial da população imigrante em Calais, uma cidade portuária francesa. Como resposta, observa-se um processo de securitização da imigração promovida especialmente pelos governos da França e do Reino Unido e pelos meios midiáticos presentes nesses dois países. Esse fenômeno é responsável pela construção da imagem do imigrante como uma ameaça existencial, tendo como base argumentos discriminatórios, que levam a invisibilização dos direitos desses indivíduos. Nesse contexto, a política de não-fixação, caracterizada pela violência policial, restrição de acesso a comida e água, despejos em massa, desmantelamento de acampamentos, além do impedimento da ajuda da sociedade civil, é adotada pelas instâncias governamentais francesas a fim de tornar o local inabitável e desencorajar a estadia dos imigrantes, assim como a chegada de outros. Assim sendo, este trabalho tem como objetivo analisar essa política como uma medida extraordinária, decorrente do processo securitização. Após essa análise, conclui-se que, através da política de não-fixação, vários direitos humanos são violados, incluindo o direito à proteção contra tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, a proibição de remoções forçadas, o direito à alimentação adequada e o direito de proteção e cuidado da criança. Além disso, partindo da perspectiva pós-colonialista, torna-se evidente o sistema internacional ocidentalizado, que possibilita esse tipo de tratamento para com imigrantes não-ocidentais. Por fim, este é um estudo qualitativo, formado por questões relevantes de interpretação dentro de um estudo de caso clássico e baseado em textos acadêmicos qualificados, documentos oficiais do governo francês, na legislação internacional em matéria de direitos humanos e em relatórios produzidos por entidades importantes da sociedade civil.