Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo mostrar como se deu o primeiro julgamento realizado no Tribunal Penal Internacional do réu Thomas Lubanga Dyilo. Esse é o Caso da República Democrática do Congo, em que de 1996 a 2003 ocorreu uma guerra étnica que devastou o país. O Conflito ocorreu na região de Ituri, nordeste do Congo e pode-se considerar uma extensão do Genocídio em Ruanda, já que muitos ruandeses foram para o Congo na condição de refugiados. Foi feito um balanço da guerra étnica no Congo com base na Human Rights Watch, o Internacional Rescue Committee de quantas pessoas foram mortas nesse conflito, quais as violações aos direitos humanos foram cometidas. Há inclusive, a MONUC, missão da Organização das Nações Unidas no Congo que foi uma missão de paz e permanece até hoje no país. No segundo capítulo há o embasamento teórico desse caso com o Tribunal Penal Internacional, mencionando a proteção internacional da pessoa humana e o direito humanitário. De que maneira o direito humanitário age nos casos de conflitos armados declarados e qual proteção é conferida às vítimas de conflito armado. Quais são os mecanismos de proteção aos direitos humanos que existem no cenário internacional, qual é responsável por julgar Estados e qual julga indivíduos. Os tribunais ad hoc que surgiram ao longo dos anos até a criação do TPI. No terceiro capítulo, primeiramente, é mostrado um pouco do que é o Tribunal Penal internacional, sua importância no cenário internacional, a necessidade de sua criação, princípios, competências, funcionamento e estrutura. Posteriormente, virão as fases processuais de Thomas Lubanga, desde o mandado de prisão até a última decisão proferida pelo tribunal.