Função social da propriedade intelectual: digitalização das bibliotecas públicas pela democratização do conhecimento sob a perspectiva do direito autoral

Abstract

Esta monografia tem como objetivo demonstrar a necessidade de modificação das limitações constantes na lei de Direito Autoral, passando de um rol taxativo para princípios gerais com o fito de democratizar, ou seja, ampliar o acesso ao conhecimento. Para isso, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica e documental, sendo consultados livros da doutrina pátria, dissertações de mestrado e doutorado, além da consulta de sítios disponíveis na internet, analisando-se casos concretos, como o do portal Domínio Público e do portal Universia. O problema que se apresenta é de como conciliar a ampliação do direito ao acesso ao conhecimento com a garantia dos direitos autorais, sob o viés da função social do direito autoral sendo aplicada uma função social ao direito autoral. Tendo em vista que os autores devem ainda receber contraprestação por seu trabalho e que, atualmente, a Lei de Direitos Autorais não é eficiente em garantir sua remuneração, são apresentadas alternativas ao atual modelo de remuneração dos titulares de direitos autorais, por meio de duas exemplificações: o “tecnobrega”, no estado do Pará, e o projeto “Google-Library”, em razão do qual corre uma ação popular na Corte de Nova Iorque que pode afetar autores em todo o mundo. A proposta que se apresenta é que bibliotecas públicas sejam digitalizadas para que possam se tornar acessíveis ao maior número de pessoas possível, nacional e até internacionalmente - possibilitando a democratização do conhecimento. Dessa forma, são mostradas as distinções entre biblioteca física e biblioteca digital e os benefícios que a biblioteca eletrônica traz à ampliação da divulgação do conhecimento.