O sentido de constituição para grupos silenciados a partir da hermenêutica constitucional brasileira

Abstract

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ganhado grande notoriedade, seja no meio jurídico e acadêmico, seja no dia a dia do cidadão comum. Em virtude das decisões proferidas como Corte Constitucional, o STF tem sido o centro de debates, por vezes acalorados, sobre os mais diversos temas. Em junho de 2019, em julgamento sobre temas considerados sensíveis na política brasileira, o STF considerou que atos preconceituosos praticados contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. A partir desse contexto, este trabalho busca compreender o impacto da decisão do STF na redução da violência contra pessoas LGBTQIA+. Desse modo, foram analisados os julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF e do Mandado de Injunção 4.733/DF do STF; os dados das versões do Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicados em 2019, 2020 e 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública; o Dossiê- Assassinato e Violências contra travestis e transsexuais de 2020, organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA; o Mapa da Cidadania elaborado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Como levantamento secundário, foi realizada uma busca ativa por ações institucionais no âmbito do Distrito Federal destinadas ao combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+.