“Políticas de enxotamento” de moradores de rua: uma análise do ponto de vista da criminologia crítica

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as “políticas de enxotamento” de moradores de rua sob o ponto de vista da Criminologia Crítica. Para tanto, aborda-se, dentre outros aspectos, o sentimento de insegurança da sociedade que fomenta a elaboração de políticas cada vez mais repressivas tendentes a segregar os indivíduos mais pobres. Na sequência, investiga-se a proposta da teoria das janelas quebradas e do modelo tolerância zero de segurança como forma de atender ao clamor social, buscando reduzir as possibilidades de incidência do delito e amenizar o sentimento de insegurança da sociedade. Além disso, analisam-se as semelhanças dessas propostas com a prevenção situacional. Esta, da mesma forma que aquelas, volta-se para o espaço urbano, vislumbrando na preservação do meio uma possibilidade de prevenir a sociedade contra a criminalidade. Ao pressupor a classificação dos atributos do ambiente das cidades em positivos e negativos, a prevenção situacional sujeita-se a identificar como negativos elementos que dizem respeito não apenas ao aspecto físico do meio, mas também ao social. É o que ocorre com os moradores de rua que, em razão de já serem previamente rotulados pela sociedade como perigosos e sujos, são enxotados das cidades a pretexto de garantir a segurança da população. Tais práticas, que recebem o nome de “políticas de enxotamento”, mostram-se extremamente repressivas, punindo o indivíduo em razão de sua condição pessoal, não por suas ações, mas por sua maneira de ser. Dessa forma, nota-se que as “políticas de enxotamento”, independentemente do viés em que se pretenda inseri-la (preventivo ou repressivo), utilizam-se de uma noção limitada de segurança segundo a qual a segurança dos incluídos não engloba a garantia de direitos aos excluídos. Assim, diante da impossibilidade de se garantir segurança a alguns sem garanti-la a todos, verifica-se a necessidade de ampliação desse conceito.