O policial militar brasileiro e a promoção internacional dos direitos humanos nas operações de manutenção de paz das Nações Unidas

Abstract

Este trabalho acadêmico analisa a participação do policial militar brasileiro no processo de promoção internacional dos direitos humanos e na garantia da paz e segurança internacionais como objetivos principais das Nações Unidas, sendo as operações policiais de manutenção de paz a ferramenta mais utilizada para alcançar tais metas. Primeiramente, é demonstrada a evolução histórica da relação dos direitos humanos com as operações de paz das Nações Unidas, enfocando o devido processo legal no direito internacional e suas características mais importantes e requisitadas. Posteriormente, é analisado o departamento das Nações Unidas responsável pelas missões policiais e os motivos pelos quais os policiais militares brasileiros são os representantes do país. Por fim, um estudo estatístico da participação dos policiais militares brasileiros apresenta as dificuldades e a representatividade do Brasil. A análise do processo de seleção, preparação e envio do contingente policial para compor os quadros da ONU, baseados nos requisitos estabelecidos pela própria Organização, conclui-se que uma contribuição mais efetiva do Governo Federal junto aos Estados da Federação, reduzindo a burocracia e proporcionando um processo de seleção e formação dos policiais a fim de atingir tais objetivos seria fundamental e imprescindível.