As consequências jurídicas da identificação biológica do indivíduo fruto de reprodução artificial heteróloga

Abstract

A presente monografia tem o intuito de abordar o tema do Biodireito nas relações parentais, notadamente no aspecto das consequências jurídicas que podem incidir aos elos dessa relação após o acesso e identificação biológica do indivíduo nas ocasiões que a sua existência é fruto de inseminação artificial heteróloga, ou seja, nas ocasiões em que é utilizado material genético de um terceiro no procedimento de reprodução médica assistida.A presente monografia tem o intuito de abordar o tema do Biodireito nas relações parentais, notadamente no aspecto das consequências jurídicas que podem incidir aos elos dessa relação após o acesso e identificação biológica do indivíduo nas ocasiões que a sua existência é fruto de inseminação artificial heteróloga, ou seja, nas ocasiões em que é utilizado material genético de um terceiro no procedimento de reprodução médica assistida