Medida de segurança: relação entre o prazo de duração e a cessação da periculosidade

Abstract

Este trabalho monográfico tem como fundamento analisar a medida de segurança em seus vários aspectos, mantendo o foco no seu conflitivo prazo de duração. Como o código penal, em seu artigo 97, apenas fixou um prazo mínimo, surge a grande polêmica sobre seu prazo máximo de duração. A duração da medida de segurança é controversa. Uma parte da doutrina acredita que a medida de segurança deve ser por prazo indeterminado, seguindo a legislação penal em vigor, na qual a medida de segurança seria até a cessação da periculosidade do agente. Outra parcela da doutrina afirma que o prazo da medida de segurança por prazo indeterminado é análogo à prisão perpétua, instituto vedado pelo ordenamento brasileiro, violando vários princípios constitucionais, inclusive a dignidade humana. O assunto gera debates em nível doutrinário e jurisprudencial, havendo opiniões conflitantes, não havendo um posicionamento definitivo quanto à matéria. Com o estudo, buscaremos analisar qual seria a solução mais apropriada para as problemáticas do tema, de forma que os doentes mentais que cometerem algum delito recebam a forma de tratamento mais adequada para sua recuperação, e consequentemente serem reinseridos na sociedade.