As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar as medidas protetivas de urgência como um instrumento de contenção dos crimes de feminicídio no Distrito Federal. Metodologicamente, utilizou-se revisão doutrinária e análise qualitativa e quantitativa de documentos institucionais criados pelo poder judiciário e Secretaria de Estado e Segurança Pública como forma de evidenciar a gravidade dos crimes de feminicídio, trazendo dados referentes ao crime de feminicídio ocorridos durante os anos de 2018 e 2019, abordando informações como, idade das vítimas, local do crime e arma utilizada. Inicialmente abordou-se a tipificação do crime de feminicídio, a utilização da tese de legítima defesa de honra como tese absolutória utilizada antigamente quando não se havia o crime de feminicídio, a definição de gênero e aplicabilidade da qualificadora do feminicídio ao transexual, bem como a teoria da dominação masculina de Pierre Bourdieu, e as diretrizes para identificar razões de gênero nas mortes de mulheres e dados referentes ao aumento dos crimes de feminicídio. Além disso, foram analisadas as medidas protetivas de urgência, trazendo seu procedimento e natureza jurídica quando relacionado a violência doméstica e familiar e o número de medidas protetivas solicitadas pelas vítimas entre os anos 2018 e 2019, bem como o número daquelas que eventualmente foram deferidas ou indeferidas. Ao final, chegou-se à conclusão que as medidas protetivas de urgência apesar de necessárias não impossibilitam efetivamente a ocorrência do crime de feminicídio.