Avaliação nacional de riscos no âmbito do conselho de controle de atividades financeiras

Abstract

A presente pesquisa versa sobre a Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, decorrente do atendimento às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional. O ponto de partida é a análise sobre como as recomendações dessa entidade internacional se enquadram no conceito de soft law, que é instrumento normativo que não tem força de lei, mas que determina condutas esperadas, sendo de mais rápida para a aprovação, mais viável para fazer alterações e mais eficiente para a solução de problemas relacionados à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Depois se explora o processo de evolução do Gafi e as suas recomendações, que são a base do regime internacional de combate à lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e de financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Em seguida, analisam-se os riscos e as vulnerabilidades apontados na Avaliação Nacional de Riscos, procurando entender como o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa será mais efetivo a partir de suas conclusões. Ao aplicar a abordagem baseada no risco, os agentes interessados podem apontar, avaliar e entender os riscos de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e de financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que estão expostos. Aborda-se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, listando-se suas competências, apresentando-se sua estrutura, com foco na atividade de supervisão. Mostra-se o impacto da ANR nesta atividade. Esse trabalho enfrenta a identificação dos riscos apontados na Avaliação Nacional de Riscos, procurando entender como o combate a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa será mais efetivo a partir de suas conclusões.