Punitive damages: uma análise acerca da viabilidade de transposição para o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O propósito do presente trabalho consiste em verificar a viabilidade de transposição do instituto punitive damage para o ordenamento jurídico brasileiro. A responsabilidade civil na legislação pátria visa primordialmente o ressarcimento do dano e a restituição do status quo ante. No entanto, não se mostra eficaz em dissuadir condutas danosas e manter a paz social, tendo em vista que, em suma, não leva em consideração o grau de reprovação do comportamento do ofensor. Por esse motivo, é necessário buscar novas soluções, como a indenização punitiva, a fim de proteger e atingir aos anseios de uma sociedade em constante evolução. Entretanto, este trabalho demonstrará os empecilhos, bem como as soluções jurídicas, para a concreta adoção do instituto, tais como: ausência de norma autorizadora, confronto com o princípio do non bis in idem, a incompatibilidade de punição e direito civil e vedação de enriquecimento sem causa; além disso, há uma possibilidade de fomentar ainda mais a “indústria” do dano moral.