Natureza jurídica da multipropriedade

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a multipropriedade, também conhecida como propriedade compartilhada e até mesmo denominada como time-sharing. O tema aqui apresentado tem como objetivo verificar a sua natureza jurídica e sua possibilidade no Brasil, bem como abordar o conceito e as características da propriedade. Além disso, durante o estudo deste tema, nota-se que para garantir a visibilidade do conceito da natureza jurídica da multipropriedade é necessário compreender o que é direito real e direito obrigacional. Do mesmo modo, é preciso discorrer sobre aspectos históricos da propriedade e da propriedade compartilhada, os dissemelhantes sentidos de direitos e tratamentos jurídicos apontados a tal instituto em outros países, a ausência de regulamentação do mesmo na legislação e a tendência da dinamicidade do rol dos direitos reais do artigo 1.225 do Código Civil.