Acidente de consumo: produto defeituoso e as hipóteses de responsabilidade objetiva do fornecedor

Abstract

O avanço tecnológico trouxe como consequência a exposição do consumidor a produtos defeituosos, ou seja, que são perigosos a sua integridade física e a sua saúde. Desse modo, a teoria da culpa adotada pelo Código Civil se mostrou insuficiente dentro da responsabilidade civil, o motivo da teoria clássica da culpa se mostrar insuficiente foi devido à dificuldade de demonstração da culpa do fornecedor pelo consumidor. Houve a necessidade de se elaborar outra teoria que atendesse às necessidades e aos direitos do consumidor, daí surge com esforço doutrinário a elaboração da teoria do risco e, com isso, nasce a responsabilidade objetiva do fornecedor. O dever do fornecedor de reparar o consumidor devido a algum dano (acidente de consumo) que venha ocorrer na compra de um produto adquirido no mercado de consumo, possuindo defeito decorre de lei, ou seja, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o fornecedor que exerce no mercado de consumo atividade que apresente algum tipo de risco aos consumidores tem tratamento diverso em sede de reparação de danos, pois, como coloca em risco a integridade física e psíquica do consumidor deve reparar o dano causado independentemente da existência de culpa. São pressupostos da responsabilidade civil do fornecedor de acordo com a doutrina majoritária: o defeito do produto; o nexo causal e o dano material ou moral que o consumidor venha a sofrer devido a ter adquirido no mercado de consumo um produto com defeito.